Decisões sobre o Fim da Vida: ética, dignidade e autonomia em perspectiva

“O sofrimento humano só é intolerável quando ninguém cuida” (Cicely Saunders)

Olá, caro leitor!

O  tema e a  problematização do sofrimento humano, da dor psíquica e da morte nunca  fizeram tanto sentido como nos dias de hoje. Falar sobre o fim da vida significa lidar com questões complexas que envolvem dor, dignidade e escolhas pessoais. Neste post, convido você a refletir comigo sobre os cuidados paliativos e o suicídio assistido — dois caminhos absolutamente distintos quando pensamos em como aliviar o sofrimento humano. Os cuidados paliativos, têm como objetivo oferecer conforto, alívio do sofrimento e qualidade de vida, mesmo quando a cura já não é possível. Já o suicídio assistido propõe uma abordagem completamente distinta, levantando debates profundos sobre autonomia, ética e limites da intervenção médica. Em meio às perdas e ao luto, surgem perguntas difíceis, posicionamento ético e escolhas que desafiam nossos valores mais íntimos. Este espaço busca justamente abrir diálogo sobre essas possibilidades, trazendo informação, reflexão e acolhimento para um tema que, embora difícil, é fundamental e, claro, que exige coragem para discuti-lo.

Os cuidados paliativos costumam ser indicados quando a medicina curativa já não é capaz de alterar o curso da doença, diante de um quadro irreversível. Nesse momento, a prioridade passa a ser oferecer assistência integral a quem se encontra no processo de finitude da vida. Muitas vezes, esse caminho é marcado por dor intensa e sofrimento que comprometem profundamente a qualidade de vida. Os cuidados paliativos, portanto, constituem uma abordagem interdisciplinar e contínua, voltada para o alívio físico, emocional e espiritual do paciente sem possibilidade terapêutica de cura. Representam uma resposta ética, médica e psicológica às necessidades últimas dessa etapa, sempre respeitando a dignidade da pessoa e suas escolhas. Isso significa que a busca por qualidade de vida deve prevalecer, mas nunca por meio de intervenções desproporcionais, fúteis ou contrárias à vontade expressa pelo paciente — seja em diálogo com a família ou, formalmente, em um Testamento Vital.

No ano de 2002, a Organização Mundial da Saúde definiu o que são os cuidados paliativos, que consistem em uma abordagem voltada para a melhoria da qualidade de vida de pacientes e de suas famílias diante de doenças que ameaçam a vida. Essa abordagem busca prevenir e aliviar o sofrimento, por meio da identificação, avaliação e tratamento da dor, bem como de outros problemas de ordem física, psicossocial e espiritual. Trata-se de um cuidado holístico e ativo, aplicado de forma precoce e integrada a outras terapias, com o objetivo de oferecer suporte integral e preservar a dignidade.

Na contramão dos cuidados paliativos, que buscam cuidar e acolher o paciente e seus familiares até o último suspiro de vida; está o suicídio assistido. Suicídio, ação pelo qual o indivíduo põe fim a sua própria vida, é um assunto tão complexo quanto a eutanásia, visto que deriva também de várias questões internas e externas ao indivíduo. No suicídio assistido, ao contrário da eutanásia, é o paciente quem realiza o ato final. O profissional apenas prescreve e orienta, mas quem administra o medicamento é o próprio paciente. Mas, para ter acesso ao procedimento, é feita uma análise de documentos, como prontuário do paciente e laudos. A prática é regulamentada em países como Suíça, Holanda e em alguns estados dos EUA, mas apenas em casos de doenças incuráveis que gerem sofrimento ao paciente. Portanto, o que podemos concluir é que o suicídio assistido é uma espécie de “eutanásia inversa” realizada pelo próprio indivíduo, que por livre e espontânea vontade procura o auxílio de terceiro tão somente nos atos preparatórios, para então abreviar sua vida.

Na Suíça o suicídio assistido é legal desde 1941 e atualmente muitas pessoas vão à capital para abreviar a vida, a maioria por problemas de saúde insolúveis. Os eleitores de Zurique votaram a respeito da manutenção do direito ao suicídio assistido na cidade. Por maioria, os votantes mantiveram a possibilidade de suíços e estrangeiros decidirem pela abreviação da vida sob assistência médica. No Reino Unido, o projeto de lei Terminally Ill Adults (End of Life) Bill, que propõe legalizar a assistência para morrer a adultos já passou pela Câmara dos Comuns e foi remetido para a Câmara dos Lordes. Isso significa que o projeto avançou na Câmara dos Lordes, mas ainda está a ser analisado e poderá sofrer emendas. O assunto divide fortemente a opinião de políticos, líderes religiosos, grupos de defesa dos direitos e associações médicas — há debates intensos sobre salvaguardas, coerção e impacto nos cuidados paliativos. No Brasil nenhum tipo de morte assistida é permitido. O suicídio assistido, é tipificado no Brasil como auxílio ao suicídio, pelo art. 122 do Código Penal. No Brasil seria punido o médico que receita algum medicamento para a realização do suicídio assistido. Portanto, a lei penal brasileira é clara ao expor que a indução, instigação ou auxílio ao suicídio é crime.

Ambas as abordagens partem de um princípio central da bioética: a autonomia do paciente. Esse princípio reconhece o direito de cada indivíduo a tomar decisões livres e informadas sobre o próprio corpo, tratamento e cuidados de saúde. No entanto, entendo que antes de avançarmos para o delicado debate sobre o suicídio assistido, é fundamental garantir uma política pública sólida e bem estruturada de cuidados paliativos. Os números globais são reveladores: a cada ano, cerca de 56,8 milhões de pessoas necessitam de cuidados paliativos, sendo 25,7 milhões em seu último ano de vida. Apesar disso, apenas 14% dessas pessoas recebem de fato esse tipo de cuidado. No Reino Unido, por exemplo, estima-se que 90% das pessoas que morrem poderiam se beneficiar de cuidados paliativos — um dado que reforça a urgência de expandir o acesso antes de discutir medidas mais extremas.

Mais do que discutir apenas a legalização do suicídio assistido, o desafio que se impõe é garantir que cada ser humano tenha a oportunidade de viver até o fim de sua vida com dignidade, respeito e cuidado integral. Garantir o alívio da dor física, o acompanhamento psicológico, espiritual e social ao paciente e à sua família não apenas promove uma experiência de cuidado mais humana, como também cria as condições necessárias para que qualquer decisão seja tomada em um cenário de acolhimento, segurança e atenção a todas as dimensões da existência. Quando cuidamos plenamente, criamos um espaço em que cada escolha pode ser feita de forma consciente e serena — em um cenário onde a vida, até o último instante, é valorizada e respeitada em todas as suas necessidades, complexidades e fragilidades.

Livro à VendaAutora do Livro: Legado Digital: Conhecimento, Decisão e Significado – Viver, Morrer e Enlutar na Era Digital

Referências:

Marie Cure. How many people need palliative care? Jul. 2023. Disponível em: https://www.mariecurie.org.uk/globalassets/media/documents/policy/policy-publications/2023/how-many-people-need-palliative-care.pdf

Midlej, R. Regulamentação do Suicídio Assistido. Set. 2023. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/regulamentacao-do-suicidio-assistido/1978595545

Ministério da Saúde. Cuidados Paliativos. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/cuidados-paliativos#:~:text=Os%20cuidados%20paliativos%20s%C3% A3o%20a%C3%A7%C3%B5es,enfrentado%20em%20meio%20% C3%A0%20tempestade.

Neto, A.N. Ética nas decisões sobre o fim da vida – a importância dos cuidados paliativos. Revista de pediatria do centro hospitalar do porto, ano 2013, vol. XXII, n.º 4. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/263203445_ Etica_nas_decisoes_sobre_o_fim_da_vida_a_importancia_dos_cuidados_paliativos

Patrocínio, A.H. Suicídio Assistido no Direito Brasileiro. Mai. 2015. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/suicidio-assistido-no-direito-brasileiro/185634010

Silva Júnior, A.C. Eutanásia e suicídio assistido: Escolhas feitas com o fim da esperança. Disponível em: https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/sociologia/eutanasia-suicidio-assistido-escolhas-feitas-com-fim-esperanca.htm

World Health Organization (WHO). National cancer control programmes: policies and managerial guidelines. 2.ed. Geneva: WHO, 2002.

World Health Organization (WHO). Palliative care. Ago. 2020. Disponível em: https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/palliative-care#:~:text=Each%20year%2C%20an%20estimated% 2056.8,in%20order%20to%20improve%20access.

Testamento Vital: devo fazer um testamento expressando como quero morrer?

“Que papel é apropriado desempenharmos na nossa própria morte?” (Margaret Battin)

Penso que seja pertinente, antes de responder à pergunta título deste post, explicar o que seja um Testamento Vital e qual o seu propósito. Afinal, este é um termo que começa a circular na mídia, mas percebo que centenas de pessoas não fazem ideia do que se trata e muito menos sua finalidade. Comecemos pelo básico.

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Capelania: a importância do cuidado espiritual em cuidados paliativos

“Andar com fé eu vou,
que a fé não costuma “faiá”
Andar com fé eu vou,
que a fé não costuma “faiá” (Gilberto Gil)

Como já discutimos em posts anteriores, Cuidado Paliativo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, é uma abordagem que melhora a qualidade de vida de pacientes adultos, crianças e famílias que enfrentam problemas associados a doenças que ameaçam a vida. Previne e alivia o sofrimento por meio da identificação precoce, avaliação correta e tratamento da dor e outros problemas físicos, psicossociais ou espirituais (WHO, 2017).

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Filmes: possibilidades de reflexão sobre a morte e o luto

Antonius – Nenhum homem pode viver com a morte e saber que tudo é nada
Morte – A maioria das pessoas não pensam nem na morte ou no nada”
(Filme O Sétimo Selo – Ingmar Bergman)

Eu sou uma cinéfila confessa. Considero a sétima arte absolutamente sublime. Como professora, considero filmes uma ótima ferramenta de auxílio para a compreensão de diversos conceitos. Os filmes não só nos divertem, mas são capazes de nos fazer refletir, favorecendo assim novas formas de lidar com questões e conflitos do nosso cotidiano. Compartilho, então, algumas sugestões de filmes que nos convidam a uma reflexão sobre a temática da morte e do luto.

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Luto: teoria da transição psicossocial

“Não há nenhum livro de regras. Não há nenhuma escala de tempo. O luto é tão individual como uma impressão digital. Faça o que é melhor para a sua alma” (W Larcombe & Son)

Eu tenho a honra de ser tutora do módulo sobre Luto do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Cuidados Paliativos da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais coordenado pelas Profas. Gláucia Tavares e Marília Aguiar. Tem sido uma experiência muito valiosa e enriquecedora. Na unidade 2 foi solicitado aos alunos que discorressem sobre uma das teorias que permeiam um processo de luto: a Teoria da Transição Psicossocial. Essa teoria foi proposta por Colin Murray Parkes, psiquiatra britânico, que compreende luto como uma importante transição psicossocial decorrente das transformações no mundo interno que necessariamente ocorrem a partir da vivência de um processo de luto. A partir dessa transformação o enlutado passa a assumir novos papéis e uma nova visão de si e do mundo externo, buscando novas soluções para os problemas da vida cotidiana.

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Despedir-se: a difícil arte de dizer “Adeus”

“A vida me ensinou…
A dizer adeus às pessoas que amo, sem tira-las do meu coração” (Charles Chaplin)

No final de 2017, como faço todos os anos, eu tirei um tempo para relembrar e refletir sobre todas as perdas que sofri ao longo do ano. Não foram poucas. Infelizmente, por uma questão geográfica, eu não pude me despedir de pessoas tão queridas.

Poder despedir-se de quem amamos é de uma magnitude que está na categoria do indizível. Contudo, hoje as pessoas têm medo de dizer “adeus”. Muitas pensam que essa atitude pode atrair a morte mais rápido e, por conta desse medo, perdem a oportunidade de dar aquele abraço único que ficará para sempre na memória. Outras preferem acreditar que aquela intervenção milagrosa feita na UTI terá o poder de reanimar seu ente querido e elas terão a chance de se despedir mais tarde. Eu estava justamente pensando sobre o porquê de as pessoas ficarem tão bravas comigo quando eu as questiono sobre – “você já se despediu do seu ente querido?” – parece que estou fazendo uma pergunta ofensiva. Claro, que esta pergunta só deve ser feita num contexto específico e com muita delicadeza.  Então me deparei com o texto abaixo, escrito pelo Psiquiatra Marcelo Feijó de Mello, que me autorizou a compartilhá-lo na íntegra, que nos mostra que precisamos reaprender a nos despedir.

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Luto Antecipatório: elaborando e ressignificando as perdas reais e simbólicas num processo de adoecimento

“A morte para os que ficam convida a um despertar da alma, para viver com mais consciência a vida de agora” (Fragmentos sobre a morte – Dora Incontri)

Para entendermos melhor o processo de luto antecipatório, compartilho na íntegra e com a devida autorização um excelente artigo escrito pela Profa. Dra. Maria Helena Pereira Franco publicado no Instituto Quatro Estações de Psicologia.

“Luto em Cuidados Paliativos”
Artigo escrito por: Profa. Dra. Maria Helena Pereira Franco

As primeiras visões sobre luto mostram um fenômeno entendido como causa potencial de doença física ou mental. É interessante observar como se deu a evolução desse conceito, até os dias atuais, quando definimos o luto como um processo normal e esperado em consequência do rompimento de um vínculo.

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Tipos de Luto: sim, existe mais de um

“Na solidão da escuridão, quase consegui sentir a finitude da vida e sua preciosidade. Não damos valor, mas ela é frágil, precária, incerta, capaz de terminar a qualquer momento, sem aviso”. (Livro: Marley e Eu)

O Luto é um processo que se inicia após o rompimento de um vínculo e estende-se até o período de sua elaboração – quando o indivíduo enlutado volta-se, novamente, ao mundo externo. O luto é um processo essencial para que nós possamos nos reconstruir, nos reorganizar, diante do rompimento de um vínculo. É um desafio emocional, psíquico e cognitivo com o qual todos nós temos que lidar.  Inclui transformação e ressignificação da relação com o que foi perdido.

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Filmes: recurso pedagógico para refletirmos sobre a temática da morte e do luto

“Você tem que saber responder a essa pergunta: se você morresse agora, como você se sentiria a respeito da sua vida? ” (Filme Clube da Luta)

Filme as Horas Eu sou uma cinéfila confessa. Considero a sétima arte absolutamente sublime. O cinema fez parte da minha formação: meu trabalho de conclusão de curso em psicologia foi uma análise psicossocial do fenômeno suicídio no filme “As Horas“, no qual eu analisei o suicídio de Virginia Woolf. Como professora, considero filmes uma ótima ferramenta de auxílio para a compreensão de diversos conceitos. Os filmes não só nos divertem, mas são capazes de nos fazer refletir, favorecendo assim, novas formas de lidar com questões e conflitos do nosso cotidiano. Compartilho, então, algumas sugestões de filmes que nos convidam a uma reflexão sobre a temática da morte e do luto.

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A Morte no tempo certo!

“Nascer bem, viver bem e morrer bem são os três pontos principais da felicidade humana. Mas de tal modo que do primeiro depende o segundo, e do segundo, o terceiro” (Comenius)

Recentemente no meu curso de bioética na Universidade de Oxford tivemos a oportunidade de discutir um pouco sobre as questões éticas que envolvem um processo de morte por eutanásia e, claro, como não poderia ser diferente, a discussão foi árdua. Reproduzirei uma parte do meu ensaio para este tema, no qual expus minha opinião.

Primeiramente analisemos o que é a eutanásia e as questões éticas que a envolve. De acordo com Batista e Schramm, um ponto da maior relevância é destacar a existência de uma série de situações distintas agrupadas sob o conceito genérico de eutanásia, a saber:

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