Testamento: a importância de se manifestar os últimos desejos

“Testamento: morreu sem nada, deixou tudo para o amanhã” (Zack Magiezi)

A morte visitará a todos nós em um determinado momento. Por isso, seria interessante nos preparamos para esta visita. Neste sentido, tenho observado, na minha lida diária com pessoas enlutadas, que há um aspecto prático relacionado à morte que muitos não tem dado a devida atenção: o testamento. Refletir sobre o assunto é algo necessário para quem constituiu patrimônio em vida. Não temos o costume de fazer um testamento, seja pelo medo da morte, seja porque desconhecemos o instrumento, mas é algo muito importante. Além de distribuir o patrimônio, o documento serve para registrar outras manifestações de vontade. Outra função importante desse documento é evitar divergências entre os beneficiários pela partilha da herança, evitando disputas futuras entre seus herdeiros .

O que é um testamento? É um registro de como a pessoa quer a distribuição do seu patrimônio depois que morrer. O dono dos bens que assina um testamento é chamado testador. Através deste documento, a pessoa pode decidir livremente o destino de até 50% do seu patrimônio. Essa fatia pode ser doada para caridade, por exemplo, ou deixada para um amigo. No Brasil, a lei obriga que pelo menos metade desse patrimônio seja dividido entre os herdeiros necessários, que são: marido, esposa, companheiro ou companheira; descendentes (filhos, netos, bisnetos); ascendentes (pais, avós, bisavós). Diferentemente do Brasil, no Reino Unido o dono dos bens pode dispor de todo seu patrimônio. Ele pode doar 100% dos seus bens para quem ele desejar.

Existem 3 formas de testamentos:

Público: escrito pelo Tabelião de Notas. É realizado em cartório, por escritura pública, perante um tabelião, com a presença de 2 testemunhas;

Cerrado: nesse tipo de testamento, ninguém toma conhecimento do conteúdo, exceto o próprio testador que o redigirá e posteriormente será registrado em tabelionato;

Particular: sem os registros oficiais. É o testamento feito particularmente pelo testador, sem intervenção do Tabelião, e firmado juntamente com 03 (três) testemunhas.

Para fazer um testamento não é obrigatória a presença de um advogado, mas é altamente recomendada. Por quê? Em primeiro lugar ele acompanhará todos os trâmites, orientando e conferindo se tudo está de acordo com a lei. E isso é muito importante para garantir que todas as formalidades tenham sido atendidas. Assim você evitará eventuais impugnações ou motivos de anulação ou nulidade do testamento. Mas o mais importante: o advogado irá te orientar na elaboração, na redação do documento e fornecerá a você todas as informações sobre prazos e validade. Contudo, mesmo havendo testamento, é preciso fazer um inventário de bens e partilha após a morte de uma pessoa. Inventário de bens: trata-se do arrolamento ou descrição de bens, dívidas e direitos deixados pelo falecido. Por meio do inventário, será analisada a necessidade de quitação de dívidas, venda de bens para pagamento de imposto de transmissão causa mortis ou doação, divisão de bens e direitos. No entanto, quando há um testamento o inventário fica muito mais fácil, isso porque a vontade do testador (falecido) deverá ser respeitada. Como podemos observar o assunto envolve inúmeras particularidades, por isso é de suma importância que todos os familiares estejam a par das regras aplicadas.

Com efeito, outro aspecto importante é que frequentemente o levantamento e divisão dos bens não é uma tarefa fácil e os acordos, entre os familiares, podem ser muito difíceis, originando um acentuado estresse e até mesmo rupturas no sistema familiar. Em alguns casos, verifica-se um gradativo ponto de conflito, endossado por incompatibilidades relacionais anteriores. Esta situação conflituosa pode ser um fator de impacto no processo de luto de alguns familiares, causando angústia, tristeza e ansiedade. Diante da dor da perda, a fragmentação familiar é uma nova dor: perdem-se os laços afetivos, a convivência, a confiança e o apoio de familiares anteriormente próximos. Algumas pessoas enlutadas lamentam-se, sobretudo, do egoísmo dos seus familiares, bem como da falta de respeito pela memória do ente querido em comum. O processo de luto é, assim, dificultado.

Como podemos observar, o testamento é um instrumento jurídico muito importante e que pode ser de grande valia para amenizar futuros conflitos familiares num momento de extrema fragilidade, durante o processo de luto.

Psic. Mestre em Cuidados Paliativos
Psic. Especialista em Perdas e Luto
Especialista em Psicologia Hospitalar
Psychotherapist Member of British Psychological Society (MBPsS/GBC)
http://www.perdaseluto.com

Indicação de profissionais para elaboração de Testamento:

Dr. Felipe Augusto Rodrigues (Telefone: (11) 98100.1863) – Brasil

Dra. Fernanda Ellis (site: https://www.fernandaellis.com/) – Reino Unido / Brasil

Dra. Vitória Nabas (site: http://www.casadobrasil.org.uk/home) – Reino Unido

Referências:

Andretta, F. Testamento evita brigas depois da sua morte; veja como fazer e quanto custa. UOL [online]. Fev. 2020. Disponível em: https://economia.uol.com.br/guia-de-economia/testamento-publico-privado-cerrado-fechado-heranca-advogado-cartorio.htm

Caronte, apoio a famílias e amigos vítimas de homicídios [site]. Luto na Família. Disponível em: https://apav.pt/carontejoom/index.php/zoo/luto-na-familia

Ellis, F. Inventário/Probate – quadro comparativo entre Reino Unido e Brasil. Dez. 2019. Disponível em: https://www.fernandaellis.com/post/inventario-probate-quadro-comparativo-entre-reino-unido-e-brasil

Lorocca, Y. Testamento: tudo o que você precisa saber!. Set. 2020. Disponível em: https://marcojean.com/testamento/

Luto Coletivo: a perda doi em mim, doi em você, doi em todos nós!

“O que há em mim é sobretudo cansaço —

Não disto, nem daquilo, nem sequer de tudo

ou de nada:

Cansaço assim mesmo, ele mesmo,

Cansaço” 

(Poesias de Álvaro de Campos. Fernando Pessoa)

Nestes tempos angustiantes de pandemia, tempos de notícias difíceis, iniciamos a segunda quinzena de abril com 3,034,587 de pessoas mortas em decorrência de complicações da COVID-19, tempo de experenciarmos perdas irreparáveis, perdas reais e simbólicas, perdas inimagináveis que nos levam a vivenciar sentimentos difusos e, muitas vezes, inomináveis. Após um ano de pandemia, estamos todos extenuados fisicamente, psiquicamente e emocionalmente. Estamos todos exaustos!

Recentemente a Organização Mundial da Saúde (OMS) denominou esse estado de exaustação que vivemos de Fadiga Pandêmica. Essa fadiga se deve ao cansaço proveniente do esgotamento gerado pela hipervigilância e pelo medo de um vírus que ninguém vê, mas todos sabemos que está aí, como explica Laura Rojas Marcos, doutora em psicologia clínica em entrevista ao Jornal El País. Basta olhar os dados. Segundo Laura, o Escritório do Censo dos Estados Unidos faz um levantamento semanal sobre a saúde mental dos norte-americanos. No fim de novembro, 69% dos entrevistados confessaram sofrer frequentemente sintomas de nervosismo, ansiedade ou a sensação de se encontrar no limite. No começo da pandemia, esta cifra se situava apenas em 25%.

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Vida e Morte: será que há vida após a morte? Talvez!

“A morte não é nada. Eu somente passei para o outro lado do caminho.
Eu sou eu, vocês são vocês. O que eu era para vocês, eu continuarei sendo.
É o mesmo de sempre. ‎Há continuidade absoluta e ininterrupta. ‎
Eu não estou longe, apenas estou do outro lado do caminho […] ” (Death Is Nothing At All by Henry Scott Holland – ‎trecho baseado em um sermão pregado na Catedral de São Paulo, Londres, após a morte do rei Eduardo VII‎)

Uma matéria no jornal The Guardian captou minha atenção. Era sobre uma nova série da Netflix intitulada “Surviving Death – Sobrevivendo à Morte”. Esta é uma série/documentário baseada no livro da jornalista investigativa Leslie Kean, que explora histórias pessoais e pesquisas sobre experiências de quase morte, reencarnação e fenômenos paranormais. Como uma estudiosa da morte e do morrer, fiquei curiosa e decidi assistir.

Pude observar ao longo de seis episódios, de aproximadamente uma hora de duração, que a série explora e analisa, por meio de experimentos e da fala de cientistas, acadêmicos, jornalistas, médiuns, religiosos, pacientes, pessoas enlutadas e pessoas da comunidade, sinais e evidências de que há algo para experimentar além do nosso último suspiro.‎ O diretor Rick Stern, por meio dos episódios, construiu uma série muito convincente e reflexiva de que nossa consciência pode continuar existindo além da vida como a conhecemos.

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Natal: Celebrando as memórias, as histórias, a esperança

“Não queira eu que se apaguem as minhas dores, mas que eu saiba acomodá-las
no meu coração” (Cântico da Esperança – Rabindranath Tagore)

Estamos vivenciando uma das épocas mais significativas do calendário, o Natal. No entanto, este ano as comemorações serão um pouco diferentes da forma que estávamos acostumados a celebrar, principalmente para os cristãos. O ano de 2020 nos colocou diante de inúmeros desafios e provocou profundas mudanças de comportamento. Com o Natal não será diferente. Muitas famílias estarão enlutadas devido à perda de entes queridos por motivo da Covid-19 e, devido às restrições impostas pela pandemia, é possível que não possam celebrar da forma como estão habituadas.

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Luto Complexo Persistente: quando o tempo de compreensão da perda se prolonga

“O tempo não cura tudo. Aliás, o tempo não cura nada, o tempo apenas tira o incurável do centro das atenções” (Martha Medeiros)

No meu último post eu discuti a questão do tempo num processo de luto. Ainda sobre essa questão podemos tecer várias reflexões que passam por dois vieses: o técnico e o da vivência prática de pessoas enlutadas. O técnico está descrito no DSM. Para quem não conhece, o DSM é o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, criado há algumas décadas para unificar a terminologia sobre as doenças mentais pela APA, Associação Psiquiátrica Americana que está na sua 5º edição.

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Vivenciar a dor, dê um tempo para o tempo do luto

“O luto não tem um tempo determinado para o seu fim, sua duração corresponde ao tempo que nossa psique leva para assimilar a ausência e integrar a saudade” (Nazaré Jacobucci)

Uma das perguntas mais comuns que nós especialistas em luto recebemos ´é – quando termina o luto? O luto tem um prazo determinado para acabar? No entanto, para essa pergunta não há uma resposta pronta. Para respondê-la precisamos ponderar diversos pontos relativos à perda e ao vínculo afetivo que a envolve. É necessário avaliar, inclusive, as perdas secundárias, que podem ser muito significativas.

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O Significado da Morte e o Processo de Luto na visão do Cristianismo Católico

“O amor é tão forte quanto a morte” (Cântico dos Cânticos c.8, v.6)

Dando continuidade aos posts sobre a compreensão da morte em determinadas religiões, abordaremos neste post o Cristianismo Católico Romano. Exploraremos como os fiéis dessa religião se relacionam com a realidade da morte e buscaremos compreender o significado de seus rituais.

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Perdas no Contexto da Violência Doméstica: Um Luto Complexo

“Tento esquecer o medo do presente, superar os traumas que sofri e enfrentar o mundo sem você” (Nijair Araújo Pinto)

Estamos vivenciando um momento de crise e há situações que podem agravar a experiência deste momento. A violência doméstica contra mulheres é uma destas experiências. Infelizmente constatou-se que este problema seríssimo se agravou muito neste período de isolamento físico.

A violência contra mulheres possui números alarmantes ao redor do mundo. Segundo Carolina Cunha, as mortes violentas por razões de gênero são um fenômeno global e vitimizam mulheres todos os dias, como consequência da posição de discriminação estrutural e da desigualdade de poder, que inferioriza e subordina as mulheres aos homens. O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de Feminicídio, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). O país só perde para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia em número de casos de assassinato de mulheres. No entanto, os 5 países considerados mais perigosos para as mulheres viverem incluem Arábia Saudita, Somália, Síria, Afeganistão e Índia.  A Índia é classificada como o país mais perigoso do mundo para as mulheres. A nação têm casos de estupro, ataques ácidos, assédio sexual, casamentos precoces, trabalho forçado e escravidão sexual que afetam as mulheres.

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Etiqueta para a Morte, o Morrer e o Luto na Era Digital

“A essência da etiqueta para a morte, o morrer e o luto na era das mídias digitais é ter bom senso, discrição e cuidado para com a dor do outro” (Nazaré Jacobucci)

Desde fevereiro de 2020 que a vida aqui na Europa começou a mudar gradualmente, e após meses o que nos era familiar agora nos é estranho. O familiar e seguro tornou-se desconhecido e, por vezes, ameaçador. A estabilidade física e mental foi violentamente lançada ao medo e à insegurança. Estar com entes queridos e pessoas do nosso convívio social é definido agora como perigoso. O primeiro país a experimentar esse estranhamento fora a Itália, país severamente afetado pela Covid-19, e logo todo o velho continente sucumbiu ao vírus. Assim como, outros continentes também foram implacavelmente afetados pela pandemia. A vida como pensávamos não existe mais. Tivemos que implementar, num curto espaço de tempo, novos hábitos, e estes incluem a digitalização do morrer e da morte.

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A Impermanência, o Medo, a Consciência!

“Não! O planeta não está em ruínas. O que está em ruínas é a velha estrutura da insensatez, aliada à cultura do consumismo e do lucro, a qual a humanidade estava alicerçada”
(Nazaré Jacobucci)

Caro leitor, minha escrita desta vez será diferente. Abordarei algumas questões que permeiam o contexto atual. Mas também trarei para reflexão uma análise, segundo o meu olhar, da forma como nós estávamos nos comportando diante dos recursos naturais do planeta e perante as outras pessoas. Trarei alguns dados estatísticos e comentários de alguns estudiosos para que você entenda o quão nós somos responsáveis pela conjuntura atual da humanidade. Sim! Todos nós somos agentes do cenário presente.

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