Testamento: a importância de se manifestar os últimos desejos

“Testamento: morreu sem nada, deixou tudo para o amanhã” (Zack Magiezi)

A morte visitará a todos nós em um determinado momento. Por isso, seria interessante nos preparamos para esta visita. Neste sentido, tenho observado, na minha lida diária com pessoas enlutadas, que há um aspecto prático relacionado à morte que muitos não tem dado a devida atenção: o testamento. Refletir sobre o assunto é algo necessário para quem constituiu patrimônio em vida. Não temos o costume de fazer um testamento, seja pelo medo da morte, seja porque desconhecemos o instrumento, mas é algo muito importante. Além de distribuir o patrimônio, o documento serve para registrar outras manifestações de vontade. Outra função importante desse documento é evitar divergências entre os beneficiários pela partilha da herança, evitando disputas futuras entre seus herdeiros .

O que é um testamento? É um registro de como a pessoa quer a distribuição do seu patrimônio depois que morrer. O dono dos bens que assina um testamento é chamado testador. Através deste documento, a pessoa pode decidir livremente o destino de até 50% do seu patrimônio. Essa fatia pode ser doada para caridade, por exemplo, ou deixada para um amigo. No Brasil, a lei obriga que pelo menos metade desse patrimônio seja dividido entre os herdeiros necessários, que são: marido, esposa, companheiro ou companheira; descendentes (filhos, netos, bisnetos); ascendentes (pais, avós, bisavós). Diferentemente do Brasil, no Reino Unido o dono dos bens pode dispor de todo seu patrimônio. Ele pode doar 100% dos seus bens para quem ele desejar.

Existem 3 formas de testamentos:

Público: escrito pelo Tabelião de Notas. É realizado em cartório, por escritura pública, perante um tabelião, com a presença de 2 testemunhas;

Cerrado: nesse tipo de testamento, ninguém toma conhecimento do conteúdo, exceto o próprio testador que o redigirá e posteriormente será registrado em tabelionato;

Particular: sem os registros oficiais. É o testamento feito particularmente pelo testador, sem intervenção do Tabelião, e firmado juntamente com 03 (três) testemunhas.

Para fazer um testamento não é obrigatória a presença de um advogado, mas é altamente recomendada. Por quê? Em primeiro lugar ele acompanhará todos os trâmites, orientando e conferindo se tudo está de acordo com a lei. E isso é muito importante para garantir que todas as formalidades tenham sido atendidas. Assim você evitará eventuais impugnações ou motivos de anulação ou nulidade do testamento. Mas o mais importante: o advogado irá te orientar na elaboração, na redação do documento e fornecerá a você todas as informações sobre prazos e validade. Contudo, mesmo havendo testamento, é preciso fazer um inventário de bens e partilha após a morte de uma pessoa. Inventário de bens: trata-se do arrolamento ou descrição de bens, dívidas e direitos deixados pelo falecido. Por meio do inventário, será analisada a necessidade de quitação de dívidas, venda de bens para pagamento de imposto de transmissão causa mortis ou doação, divisão de bens e direitos. No entanto, quando há um testamento o inventário fica muito mais fácil, isso porque a vontade do testador (falecido) deverá ser respeitada. Como podemos observar o assunto envolve inúmeras particularidades, por isso é de suma importância que todos os familiares estejam a par das regras aplicadas.

Com efeito, outro aspecto importante é que frequentemente o levantamento e divisão dos bens não é uma tarefa fácil e os acordos, entre os familiares, podem ser muito difíceis, originando um acentuado estresse e até mesmo rupturas no sistema familiar. Em alguns casos, verifica-se um gradativo ponto de conflito, endossado por incompatibilidades relacionais anteriores. Esta situação conflituosa pode ser um fator de impacto no processo de luto de alguns familiares, causando angústia, tristeza e ansiedade. Diante da dor da perda, a fragmentação familiar é uma nova dor: perdem-se os laços afetivos, a convivência, a confiança e o apoio de familiares anteriormente próximos. Algumas pessoas enlutadas lamentam-se, sobretudo, do egoísmo dos seus familiares, bem como da falta de respeito pela memória do ente querido em comum. O processo de luto é, assim, dificultado.

Como podemos observar, o testamento é um instrumento jurídico muito importante e que pode ser de grande valia para amenizar futuros conflitos familiares num momento de extrema fragilidade, durante o processo de luto.

Psic. Mestre em Cuidados Paliativos

Psicóloga Especialista em Perdas e Luto e Psicologia Hospitalar

Psychotherapist Member of British Psychological Society (MBPsS/GBC)

Indicação de profissionais para elaboração de Testamento:

Dr. Felipe Augusto Rodrigues (Telefone: (11) 98100.1863) – Brasil

Dra. Fernanda Ellis (site: https://www.fernandaellis.com/) – Reino Unido / Brasil

Dra. Vitória Nabas (site: http://www.casadobrasil.org.uk/home) – Reino Unido

Referências:

Andretta, F. Testamento evita brigas depois da sua morte; veja como fazer e quanto custa. UOL [online]. Fev. 2020. Disponível em: https://economia.uol.com.br/guia-de-economia/testamento-publico-privado-cerrado-fechado-heranca-advogado-cartorio.htm

Caronte, apoio a famílias e amigos vítimas de homicídios [site]. Luto na Família. Disponível em: https://apav.pt/carontejoom/index.php/zoo/luto-na-familia

Ellis, F. Inventário/Probate – quadro comparativo entre Reino Unido e Brasil. Dez. 2019. Disponível em: https://www.fernandaellis.com/post/inventario-probate-quadro-comparativo-entre-reino-unido-e-brasil

Lorocca, Y. Testamento: tudo o que você precisa saber!. Set. 2020. Disponível em: https://marcojean.com/testamento/

Luto Coletivo: a perda doi em mim, doi em você, doi em todos nós!

“O que há em mim é sobretudo cansaço —

Não disto, nem daquilo, nem sequer de tudo ou de nada:

Cansaço assim mesmo, ele mesmo,

Cansaço”  (Poesias de Álvaro de Campos. Fernando Pessoa)

Nestes tempos angustiantes de pandemia, tempos de notícias difíceis, iniciamos a segunda quinzena de abril com 3,034,587 de pessoas mortas em decorrência de complicações da COVID-19, tempo de experenciarmos perdas irreparáveis, perdas reais e simbólicas, perdas inimagináveis que nos levam a vivenciar sentimentos difusos e, muitas vezes, inomináveis. Após um ano de pandemia, estamos todos extenuados fisicamente, psiquicamente e emocionalmente. Estamos todos exaustos!

Recentemente a Organização Mundial da Saúde (OMS) denominou esse estado de exaustação que vivemos de Fadiga Pandêmica. Essa fadiga se deve ao cansaço proveniente do esgotamento gerado pela hipervigilância e pelo medo de um vírus que ninguém vê, mas todos sabemos que está aí, como explica Laura Rojas Marcos, doutora em psicologia clínica em entrevista ao Jornal El País. Basta olhar os dados. Segundo Laura, o Escritório do Censo dos Estados Unidos faz um levantamento semanal sobre a saúde mental dos norte-americanos. No fim de novembro, 69% dos entrevistados confessaram sofrer frequentemente sintomas de nervosismo, ansiedade ou a sensação de se encontrar no limite. No começo da pandemia, esta cifra se situava apenas em 25%.

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Vida e Morte: será que há vida após a morte? Talvez!

“A morte não é nada. Eu somente passei para o outro lado do caminho.
Eu sou eu, vocês são vocês. O que eu era para vocês, eu continuarei sendo.
É o mesmo de sempre. ‎Há continuidade absoluta e ininterrupta. ‎
Eu não estou longe, apenas estou do outro lado do caminho […] ” (Death Is Nothing At All by Henry Scott Holland – ‎trecho baseado em um sermão pregado na Catedral de São Paulo, Londres, após a morte do rei Eduardo VII‎)

Uma matéria no jornal The Guardian captou minha atenção. Era sobre uma nova série da Netflix intitulada “Surviving Death – Sobrevivendo à Morte”. Esta é uma série/documentário baseada no livro da jornalista investigativa Leslie Kean, que explora histórias pessoais e pesquisas sobre experiências de quase morte, reencarnação e fenômenos paranormais. Como uma estudiosa da morte e do morrer, fiquei curiosa e decidi assistir.

Pude observar ao longo de seis episódios, de aproximadamente uma hora de duração, que a série explora e analisa, por meio de experimentos e da fala de cientistas, acadêmicos, jornalistas, médiuns, religiosos, pacientes, pessoas enlutadas e pessoas da comunidade, sinais e evidências de que há algo para experimentar além do nosso último suspiro.‎ O diretor Rick Stern, por meio dos episódios, construiu uma série muito convincente e reflexiva de que nossa consciência pode continuar existindo além da vida como a conhecemos.

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O Significado da Morte e o Processo de Luto na visão do Cristianismo Católico

“O amor é tão forte quanto a morte” (Cântico dos Cânticos c.8, v.6)

Dando continuidade aos posts sobre a compreensão da morte em determinadas religiões, abordaremos neste post o Cristianismo Católico Romano. Exploraremos como os fiéis dessa religião se relacionam com a realidade da morte e buscaremos compreender o significado de seus rituais.

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Etiqueta para a Morte, o Morrer e o Luto na Era Digital

“A essência da etiqueta para a morte, o morrer e o luto na era das mídias digitais é ter bom senso, discrição e cuidado para com a dor do outro” (Nazaré Jacobucci)

Desde fevereiro que a vida aqui na Europa começou a mudar gradualmente, e após meses o que nos era familiar agora nos é estranho. O familiar e seguro tornou-se desconhecido e, por vezes, ameaçador. A estabilidade física e mental foi violentamente lançada ao medo e à insegurança. Estar com entes queridos e pessoas do nosso convívio social é definido agora como perigoso. O primeiro país a experimentar esse estranhamento fora a Itália, país severamente afetado pela Covid-19, e logo todo o velho continente sucumbiu ao vírus. A vida como pensávamos não existe mais. Tivemos que implementar, num curto espaço de tempo, novos hábitos, e estes incluem a digitalização do morrer e da morte.

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O Sentido da Vida…

“A morte não faz parte de uma categoria específica: é uma questão que atravessa os tempos e, sobretudo, é uma questão humana” (Renata Rezende Ribeiro)

No dia 20.02.20 o Parlamento português aprovou 5 projetos de lei que prevê a despenalização da eutanásia em Portugal, mas o processo está ainda numa fase inicial e segue-se agora um longo processo até que o fim da criminalização da morte assistida seja uma realidade. Todos os cinco projetos de lei levados a votação foram aprovados e serão discutidos na especialidade. Os trabalhos na Comissão de Assuntos Constitucionais permitirão agora que seja trabalhado um texto único e final. Este também é o objetivo dos socialistas.

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Impermanência: Expectativa e Consciência

“Entre todas as percepções, a percepção da impermanência é a suprema” (Buda)

Como faço todos os anos na primeira semana do novo ano, eu tiro algumas horas para refletir sobre o que aprendi com as experiências vivenciadas no ano que se findou. Revisito as alegrias, as tristezas, as decepções, as frustrações, as perdas, mas também os sonhos, as vitórias e as conquistas. Também reflito sobre alguns questionamentos que familiares, amigos, alunos, pacientes e leitores me fizeram ao longo do ano. Uns são tão interessantes que anoto no meu caderno de “coisas interessantes para pensar”. Sim! Eu tenho um caderno de capa vermelha para tais anotações. Enfim, é um momento de introspecção.

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As Crianças e o Conceito de Morte

“A vida, senhor Visconde, é um pisca-pisca. A gente nasce, isto é, começa a piscar. Quem para de piscar chegou ao fim, morreu. Piscar é abrir e fechar os olhos – viver é isso. É um dorme e acorda, dorme e acorda, até que dorme e não acorda mais…”
(Memórias de Emília – Monteiro Lobato)

Muitas pessoas me perguntam sobre o entendimento das crianças sobre a morte. Dentre esses questionamentos está a dúvida se devemos ou não conversar com elas sobre o morrer e o luto. E a minha resposta é – sim!

Afinal, a morte é inerente à nossa existência, então, precisamos falar sobre a morte com as crianças, pois em algum momento elas irão perder um ente querido ou um animal de estimação. Há também as crianças que vivem em zonas de extrema violência e que se deparam com a morte cotidianamente. Portanto, temos que prepará-las para lidar com esta situação. Quando uma morte ocorrer, pode ser a oportunidade para que nós conversemos com ela sobre o tema. Esta conversa é importante e saudável para ajudá-la a lidar com o sofrimento. Como os adultos, as crianças precisam vivenciar o processo de luto para elaborar a perda que ocorreu e continuar com sua vida sem medo. Resguardar as crianças da morte ou do conceito de morte presumindo que são muito pequenas para entender o que significa o que é morrer não é o ideal. Continuar lendo

Checklist Final

“A morte não vem de fora, mas se processa dentro da vida com a perda progressiva da força vital. Morremos um pouco a cada minuto e um dia este processo chegará ao fim”. (L. Boff)

A sociedade moderna possui novos tabus e dentre eles está a morte. Hoje os pais conversam com seus filhos sobre drogas e métodos contraceptivos, porém na minha prática clínica/hospitalar tenho observado que pais e filhos não conversam sobre a morte. A família muitas vezes desconhece como aquele ente querido gostaria de morrer, o que ele gostaria de fazer em caso de uma doença crônica sem possibilidade terapêutica de cura ou uma morte súbita. Quando algum membro da família começa a falar sobre este tema alguém automaticamente diz – para com isso, que assunto mais chato, tanta coisa boa para conversar e você quer falar de morte, que bobagem –. Infelizmente, o tema da morte se tornou interdito no século XX, sendo banido da comunicação entre as pessoas. (Ariès, 1977). Continuar lendo

Comunicação de Más Notícias: O cuidado começa com as palavras

“São como um cristal, as palavras.
Algumas, um punhal, um incêndio.
Outras, orvalho apenas.” (Eugénio de Andrade)

No final da década de 80 eu tive a honra de conhecer e fazer um trabalho voluntário junto a Brenda Lee, militante transexual brasileira, pioneira no apoio e acolhimento à portadores da AIDS. Considerada o anjo da guarda das travestis, criou em 1986 a Casa de Apoio Brenda Lee, no centro de São Paulo, com objetivo de acolher e dar assistência médica, social, moral e material às pessoas com HIV. E, naquela época, receber tal diagnóstico era como receber uma sentença de morte. Lembro-me das histórias que ouvi, a maioria de muita dor psíquica e angústia existencial, que a forma como o diagnóstico fora comunicado havia sido tão cruel e insensível que eles/elas jamais esqueceriam as palavras ditas pelo médico.

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