“O sofrimento humano só é intolerável quando ninguém cuida” (Cicely Saunders)

Olá, caro leitor!

O  tema e a  problematização do sofrimento humano, da dor psíquica e da morte nunca  fizeram tanto sentido como nos dias de hoje. Falar sobre o fim da vida significa lidar com questões complexas que envolvem dor, dignidade e escolhas pessoais. Neste post, convido você a refletir comigo sobre os cuidados paliativos e o suicídio assistido — dois caminhos absolutamente distintos quando pensamos em como aliviar o sofrimento humano. Os cuidados paliativos, têm como objetivo oferecer conforto, alívio do sofrimento e qualidade de vida, mesmo quando a cura já não é possível. Já o suicídio assistido propõe uma abordagem completamente distinta, levantando debates profundos sobre autonomia, ética e limites da intervenção médica. Em meio às perdas e ao luto, surgem perguntas difíceis, posicionamento ético e escolhas que desafiam nossos valores mais íntimos. Este espaço busca justamente abrir diálogo sobre essas possibilidades, trazendo informação, reflexão e acolhimento para um tema que, embora difícil, é fundamental e, claro, que exige coragem para discuti-lo.

Os cuidados paliativos costumam ser indicados quando a medicina curativa já não é capaz de alterar o curso da doença, diante de um quadro irreversível. Nesse momento, a prioridade passa a ser oferecer assistência integral a quem se encontra no processo de finitude da vida. Muitas vezes, esse caminho é marcado por dor intensa e sofrimento que comprometem profundamente a qualidade de vida. Os cuidados paliativos, portanto, constituem uma abordagem interdisciplinar e contínua, voltada para o alívio físico, emocional e espiritual do paciente sem possibilidade terapêutica de cura. Representam uma resposta ética, médica e psicológica às necessidades últimas dessa etapa, sempre respeitando a dignidade da pessoa e suas escolhas. Isso significa que a busca por qualidade de vida deve prevalecer, mas nunca por meio de intervenções desproporcionais, fúteis ou contrárias à vontade expressa pelo paciente — seja em diálogo com a família ou, formalmente, em um Testamento Vital.

No ano de 2002, a Organização Mundial da Saúde definiu o que são os cuidados paliativos, que consistem em uma abordagem voltada para a melhoria da qualidade de vida de pacientes e de suas famílias diante de doenças que ameaçam a vida. Essa abordagem busca prevenir e aliviar o sofrimento, por meio da identificação, avaliação e tratamento da dor, bem como de outros problemas de ordem física, psicossocial e espiritual. Trata-se de um cuidado holístico e ativo, aplicado de forma precoce e integrada a outras terapias, com o objetivo de oferecer suporte integral e preservar a dignidade.

Na contramão dos cuidados paliativos, que buscam cuidar e acolher o paciente e seus familiares até o último suspiro de vida; está o suicídio assistido. Suicídio, ação pelo qual o indivíduo põe fim a sua própria vida, é um assunto tão complexo quanto a eutanásia, visto que deriva também de várias questões internas e externas ao indivíduo. No suicídio assistido, ao contrário da eutanásia, é o paciente quem realiza o ato final. O profissional apenas prescreve e orienta, mas quem administra o medicamento é o próprio paciente. Mas, para ter acesso ao procedimento, é feita uma análise de documentos, como prontuário do paciente e laudos. A prática é regulamentada em países como Suíça, Holanda e em alguns estados dos EUA, mas apenas em casos de doenças incuráveis que gerem sofrimento ao paciente. Portanto, o que podemos concluir é que o suicídio assistido é uma espécie de “eutanásia inversa” realizada pelo próprio indivíduo, que por livre e espontânea vontade procura o auxílio de terceiro tão somente nos atos preparatórios, para então abreviar sua vida.

Na Suíça o suicídio assistido é legal desde 1941 e atualmente muitas pessoas vão à capital para abreviar a vida, a maioria por problemas de saúde insolúveis. Os eleitores de Zurique votaram a respeito da manutenção do direito ao suicídio assistido na cidade. Por maioria, os votantes mantiveram a possibilidade de suíços e estrangeiros decidirem pela abreviação da vida sob assistência médica. No Reino Unido, o projeto de lei Terminally Ill Adults (End of Life) Bill, que propõe legalizar a assistência para morrer a adultos já passou pela Câmara dos Comuns e foi remetido para a Câmara dos Lordes. Isso significa que o projeto avançou na Câmara dos Lordes, mas ainda está a ser analisado e poderá sofrer emendas. O assunto divide fortemente a opinião de políticos, líderes religiosos, grupos de defesa dos direitos e associações médicas — há debates intensos sobre salvaguardas, coerção e impacto nos cuidados paliativos. No Brasil nenhum tipo de morte assistida é permitido. O suicídio assistido, é tipificado no Brasil como auxílio ao suicídio, pelo art. 122 do Código Penal. No Brasil seria punido o médico que receita algum medicamento para a realização do suicídio assistido. Portanto, a lei penal brasileira é clara ao expor que a indução, instigação ou auxílio ao suicídio é crime.

Ambas as abordagens partem de um princípio central da bioética: a autonomia do paciente. Esse princípio reconhece o direito de cada indivíduo a tomar decisões livres e informadas sobre o próprio corpo, tratamento e cuidados de saúde. No entanto, entendo que antes de avançarmos para o delicado debate sobre o suicídio assistido, é fundamental garantir uma política pública sólida e bem estruturada de cuidados paliativos. Os números globais são reveladores: a cada ano, cerca de 56,8 milhões de pessoas necessitam de cuidados paliativos, sendo 25,7 milhões em seu último ano de vida. Apesar disso, apenas 14% dessas pessoas recebem de fato esse tipo de cuidado. No Reino Unido, por exemplo, estima-se que 90% das pessoas que morrem poderiam se beneficiar de cuidados paliativos — um dado que reforça a urgência de expandir o acesso antes de discutir medidas mais extremas.

Mais do que discutir apenas a legalização do suicídio assistido, o desafio que se impõe é garantir que cada ser humano tenha a oportunidade de viver até o fim de sua vida com dignidade, respeito e cuidado integral. Garantir o alívio da dor física, o acompanhamento psicológico, espiritual e social ao paciente e à sua família não apenas promove uma experiência de cuidado mais humana, como também cria as condições necessárias para que qualquer decisão seja tomada em um cenário de acolhimento, segurança e atenção a todas as dimensões da existência. Quando cuidamos plenamente, criamos um espaço em que cada escolha pode ser feita de forma consciente e serena — em um cenário onde a vida, até o último instante, é valorizada e respeitada em todas as suas necessidades, complexidades e fragilidades.

Livro à Venda – Autora do Livro: Legado Digital: Conhecimento, Decisão e Significado – Viver, Morrer e Enlutar na Era Digital

Referências:

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Patrocínio, A.H. Suicídio Assistido no Direito Brasileiro. Mai. 2015. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/suicidio-assistido-no-direito-brasileiro/185634010

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