Decisões sobre o Fim da Vida: ética, dignidade e autonomia em perspectiva

“O sofrimento humano só é intolerável quando ninguém cuida” (Cicely Saunders)

Olá, caro leitor!

O  tema e a  problematização do sofrimento humano, da dor psíquica e da morte nunca  fizeram tanto sentido como nos dias de hoje. Falar sobre o fim da vida significa lidar com questões complexas que envolvem dor, dignidade e escolhas pessoais. Neste post, convido você a refletir comigo sobre os cuidados paliativos e o suicídio assistido — dois caminhos absolutamente distintos quando pensamos em como aliviar o sofrimento humano. Os cuidados paliativos, têm como objetivo oferecer conforto, alívio do sofrimento e qualidade de vida, mesmo quando a cura já não é possível. Já o suicídio assistido propõe uma abordagem completamente distinta, levantando debates profundos sobre autonomia, ética e limites da intervenção médica. Em meio às perdas e ao luto, surgem perguntas difíceis, posicionamento ético e escolhas que desafiam nossos valores mais íntimos. Este espaço busca justamente abrir diálogo sobre essas possibilidades, trazendo informação, reflexão e acolhimento para um tema que, embora difícil, é fundamental e, claro, que exige coragem para discuti-lo.

Os cuidados paliativos costumam ser indicados quando a medicina curativa já não é capaz de alterar o curso da doença, diante de um quadro irreversível. Nesse momento, a prioridade passa a ser oferecer assistência integral a quem se encontra no processo de finitude da vida. Muitas vezes, esse caminho é marcado por dor intensa e sofrimento que comprometem profundamente a qualidade de vida. Os cuidados paliativos, portanto, constituem uma abordagem interdisciplinar e contínua, voltada para o alívio físico, emocional e espiritual do paciente sem possibilidade terapêutica de cura. Representam uma resposta ética, médica e psicológica às necessidades últimas dessa etapa, sempre respeitando a dignidade da pessoa e suas escolhas. Isso significa que a busca por qualidade de vida deve prevalecer, mas nunca por meio de intervenções desproporcionais, fúteis ou contrárias à vontade expressa pelo paciente — seja em diálogo com a família ou, formalmente, em um Testamento Vital.

No ano de 2002, a Organização Mundial da Saúde definiu o que são os cuidados paliativos, que consistem em uma abordagem voltada para a melhoria da qualidade de vida de pacientes e de suas famílias diante de doenças que ameaçam a vida. Essa abordagem busca prevenir e aliviar o sofrimento, por meio da identificação, avaliação e tratamento da dor, bem como de outros problemas de ordem física, psicossocial e espiritual. Trata-se de um cuidado holístico e ativo, aplicado de forma precoce e integrada a outras terapias, com o objetivo de oferecer suporte integral e preservar a dignidade.

Na contramão dos cuidados paliativos, que buscam cuidar e acolher o paciente e seus familiares até o último suspiro de vida; está o suicídio assistido. Suicídio, ação pelo qual o indivíduo põe fim a sua própria vida, é um assunto tão complexo quanto a eutanásia, visto que deriva também de várias questões internas e externas ao indivíduo. No suicídio assistido, ao contrário da eutanásia, é o paciente quem realiza o ato final. O profissional apenas prescreve e orienta, mas quem administra o medicamento é o próprio paciente. Mas, para ter acesso ao procedimento, é feita uma análise de documentos, como prontuário do paciente e laudos. A prática é regulamentada em países como Suíça, Holanda e em alguns estados dos EUA, mas apenas em casos de doenças incuráveis que gerem sofrimento ao paciente. Portanto, o que podemos concluir é que o suicídio assistido é uma espécie de “eutanásia inversa” realizada pelo próprio indivíduo, que por livre e espontânea vontade procura o auxílio de terceiro tão somente nos atos preparatórios, para então abreviar sua vida.

Na Suíça o suicídio assistido é legal desde 1941 e atualmente muitas pessoas vão à capital para abreviar a vida, a maioria por problemas de saúde insolúveis. Os eleitores de Zurique votaram a respeito da manutenção do direito ao suicídio assistido na cidade. Por maioria, os votantes mantiveram a possibilidade de suíços e estrangeiros decidirem pela abreviação da vida sob assistência médica. No Reino Unido, o projeto de lei Terminally Ill Adults (End of Life) Bill, que propõe legalizar a assistência para morrer a adultos já passou pela Câmara dos Comuns e foi remetido para a Câmara dos Lordes. Isso significa que o projeto avançou na Câmara dos Lordes, mas ainda está a ser analisado e poderá sofrer emendas. O assunto divide fortemente a opinião de políticos, líderes religiosos, grupos de defesa dos direitos e associações médicas — há debates intensos sobre salvaguardas, coerção e impacto nos cuidados paliativos. No Brasil nenhum tipo de morte assistida é permitido. O suicídio assistido, é tipificado no Brasil como auxílio ao suicídio, pelo art. 122 do Código Penal. No Brasil seria punido o médico que receita algum medicamento para a realização do suicídio assistido. Portanto, a lei penal brasileira é clara ao expor que a indução, instigação ou auxílio ao suicídio é crime.

Ambas as abordagens partem de um princípio central da bioética: a autonomia do paciente. Esse princípio reconhece o direito de cada indivíduo a tomar decisões livres e informadas sobre o próprio corpo, tratamento e cuidados de saúde. No entanto, entendo que antes de avançarmos para o delicado debate sobre o suicídio assistido, é fundamental garantir uma política pública sólida e bem estruturada de cuidados paliativos. Os números globais são reveladores: a cada ano, cerca de 56,8 milhões de pessoas necessitam de cuidados paliativos, sendo 25,7 milhões em seu último ano de vida. Apesar disso, apenas 14% dessas pessoas recebem de fato esse tipo de cuidado. No Reino Unido, por exemplo, estima-se que 90% das pessoas que morrem poderiam se beneficiar de cuidados paliativos — um dado que reforça a urgência de expandir o acesso antes de discutir medidas mais extremas.

Mais do que discutir apenas a legalização do suicídio assistido, o desafio que se impõe é garantir que cada ser humano tenha a oportunidade de viver até o fim de sua vida com dignidade, respeito e cuidado integral. Garantir o alívio da dor física, o acompanhamento psicológico, espiritual e social ao paciente e à sua família não apenas promove uma experiência de cuidado mais humana, como também cria as condições necessárias para que qualquer decisão seja tomada em um cenário de acolhimento, segurança e atenção a todas as dimensões da existência. Quando cuidamos plenamente, criamos um espaço em que cada escolha pode ser feita de forma consciente e serena — em um cenário onde a vida, até o último instante, é valorizada e respeitada em todas as suas necessidades, complexidades e fragilidades.

Livro à VendaAutora do Livro: Legado Digital: Conhecimento, Decisão e Significado – Viver, Morrer e Enlutar na Era Digital

Referências:

Marie Cure. How many people need palliative care? Jul. 2023. Disponível em: https://www.mariecurie.org.uk/globalassets/media/documents/policy/policy-publications/2023/how-many-people-need-palliative-care.pdf

Midlej, R. Regulamentação do Suicídio Assistido. Set. 2023. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/regulamentacao-do-suicidio-assistido/1978595545

Ministério da Saúde. Cuidados Paliativos. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/cuidados-paliativos#:~:text=Os%20cuidados%20paliativos%20s%C3% A3o%20a%C3%A7%C3%B5es,enfrentado%20em%20meio%20% C3%A0%20tempestade.

Neto, A.N. Ética nas decisões sobre o fim da vida – a importância dos cuidados paliativos. Revista de pediatria do centro hospitalar do porto, ano 2013, vol. XXII, n.º 4. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/263203445_ Etica_nas_decisoes_sobre_o_fim_da_vida_a_importancia_dos_cuidados_paliativos

Patrocínio, A.H. Suicídio Assistido no Direito Brasileiro. Mai. 2015. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/suicidio-assistido-no-direito-brasileiro/185634010

Silva Júnior, A.C. Eutanásia e suicídio assistido: Escolhas feitas com o fim da esperança. Disponível em: https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/sociologia/eutanasia-suicidio-assistido-escolhas-feitas-com-fim-esperanca.htm

World Health Organization (WHO). National cancer control programmes: policies and managerial guidelines. 2.ed. Geneva: WHO, 2002.

World Health Organization (WHO). Palliative care. Ago. 2020. Disponível em: https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/palliative-care#:~:text=Each%20year%2C%20an%20estimated% 2056.8,in%20order%20to%20improve%20access.

Tudo Fica: o desapego como um ato de coragem e sabedoria

“Desapegar não significa que você não deva possuir nada, mas sim, que nada deve possuir você” (máxima atribuída a Ali ibn Abi Talib)

Olá, caro leitor!

Inspirada pela minha vivência cotidiana com a morte, o processo de morrer e o luto, decidi explorar um sentimento que atravessa inúmeras relações humanas: o apego. Presente de forma sutil ou intensa, ele molda interações, desperta emoções profundas e influencia a maneira como lidamos com as pessoas, com os objetos e até com aspectos intangíveis da vida. Ao longo deste texto, refletirei sobre os diversos aspectos do apego material.

Continuar lendo

Luto por Pessoas Desaparecidas: um luto invisível aos olhos da sociedade

“O desaparecimento de um ente querido em qualquer fase da sua vida, ou mesmo da nossa, confere-nos determinadas marcas que podem permanecer para a eternidade” (Carla Sofia Santos)

Olá, caro leitor!

Com o grande sucesso do filme “Ainda Estou Aqui”, dirigido por Valter Salles, que alcançou um feito inédito para o cinema brasileiro, um dos temas centrais da obra – pessoas desaparecidas – ganhou destaque. As performances brilhantes de Fernanda Torres e Selton Mello também contribuíram para que a produção se tornasse um marco na cinematografia nacional. O filme é uma adaptação cinematográfica do livro autobiográfico de Marcelo Rubens Paiva, que narra a emocionante trajetória de sua mãe, Eunice Paiva, durante a ditadura militar no Brasil. Ambientada na década de 1970, a trama revela como a vida de uma mulher, mãe de 5 filhos, advogada, casada com um influente político, é drasticamente transformada após o desaparecimento de seu marido, capturado pelo regime militar. Com uma narrativa intensa e sensível, o filme explora temas como perda, luto, coragem e resiliência, enquanto revisita de forma tocante um dos capítulos mais sombrios da história brasileira. Com efeito, utilizando o filme “Ainda Estou Aqui” como pano de fundo, farei uma análise focada nas perdas e no luto que emergem diante do desaparecimento de uma pessoa.

Continuar lendo

Lembranças e Ausências: lidando com a perda de uma amizade

“ Faça uma lista de grandes amigos. Quem você mais via há dez anos atrás? Quantos você ainda vê todo dia? Quantos você já não encontra mais?” (A ListaOswaldo Montenegro)

Faz algum tempo que quero escrever sobre este luto – o luto por uma amizade desfeita. Esse desfazer pode ser por duas possibilidades: pode ser por morte de um amigo ou pode ser por afastamento de uma pessoa estimada – a pessoa deliberadamente se afastou de você. Essas foram as experiência que eu vivenciei e não foi fácil de lidar. Na verdade foi extremamente dolorosa e me deixou marcas profundas, mas também me proporcionou uma série de reflexões sobre as relações humanas.

Continuar lendo

Livros: indicações de leitura sobre a morte, o morrer e o luto em diversos contextos

“Nem todo aprendizado precisa de leitura. Mas toda leitura gera um aprendizado” (Flávia Savoia)

Caros leitores, eu tenho que confessar a vocês: eu sou apaixonada por livros desde a infância. Eu penso que um livro não apenas nos fornece conhecimento. Ele é capaz de nos transportar para lugares inabitados de nossa consciência e, muitas vezes, nos possibilita ter um novo olhar sobre o mundo e sobre nós mesmos. Atendendo a inúmeras solicitações que recebi de profissionais, estudantes e leigos, preparei uma nova lista com algumas recomendações de leitura. Compartilho, então, algumas sugestões de livros que nos convidam a uma reflexão sobre a temática da morte e do luto.

Este livro aborda um tema atual experienciado por uma sociedade cada vez mais cibernética e midiatizada. O livro leva-nos à reflexão e ao conhecimento da complexidade existente na escolha, especialmente em situações de finitude da vida, sobre o destino da herança digital deixada por todos nós para que ela não seja perdida ou transformada em lixo digital. A morte física pode não representar a morte no ciberespaço e este livro fornece um roteiro para as principais questões, dilemas e soluções. O livro auxilia os usuários de plataformas on-line a decidirem o destino de seu legado digital com dignidade, segurança e sensibilidade, colocando em foco nossas vidas digitais após a morte. (Adquirir)

Continuar lendo

Reflexões: uma conversa sobre espiritualidade

“Namastê – O sagrado que habita em mim honra o sagrado que habita em você” (Saudação típica do Sul da Ásia)

Nos dias 15 e 16 de setembro eu participei da 1º Conferência Internacional: Sonhos, Psicologia Profunda, Alma e Espírito, organizada pelo Instituto Sedes Sapientiae em parceria com a St Mary’s University de Londres. Na conferência muito discutimos sobre a experiência humana com o sagrado, tanto consciente quanto inconscientemente, e os estudos e achados de Carl Jung sobre o tema. Após a conferência, e ainda muito impactada por falas tão expressivas e reflexivas sobre Santa Teresa de Ávila, São João da Cruz, Santo Agostinho, Rumi (teólogo sufi persa do século XIII) e Thomas Merton (monge trapista da ordem dos beneditinos), fiz uma análise sobre o quanto esse tema perpassa pela minha prática clínica e, claro, fiz uma profunda reflexão pessoal sobre a minha própria relação com o Sagrado e/ou Divino. Por ser um tema complexo e pouco discutido na atualidade, principalmente no âmbito acadêmico, decidi compartilhar com vocês algumas dessas reflexões.

Continuar lendo

Raiva no processo de luto: como apreender essa emoção?

“Era raiva não. Era marca de dor” (Adélia Prado)

A raiva é uma emoção básica, que todos nós sentimentos, e que possui duas vertentes importantes. A primeira é que essa emoção nos impulsiona a fazer algo diante do que o cérebro interpreta como uma ameaça e a segunda é que se ela não for expressa de uma forma adequada pode trazer sérias complicações para a vida das pessoas. É uma emoção que pode destruir relações sociais, objetos e até mesmo nos fazer ter comportamentos autodestrutivos.

Ao nos referir à raiva, ela eclode quando algo que cremos, que nos é familiar, ou alguma visão que temos do mundo sofre uma ruptura. Essa emoção pode surgir em diversos contextos de nossa vida, como por exemplo: raiva do abismo social em que o mundo se encontra, raiva de um líder político que desencadeia uma guerra sem propósito, raiva ao vivenciar um ato de traição de pessoas que julgávamos confiáveis, quando algo nos é tirado, e em tantos outros contextos. Raiva é a reação natural para a dor seja ela física, psíquica ou emocional.

Continuar lendo

Perdas secundárias no luto: o efeito “dominó” de perder um ente querido

“Doeria mais tarde, quem sabe, de maneira insensata e ilusória como doem as perdas para sempre perdidas, e, portanto, irremediáveis, transformadas em memórias iguais pequenos paraísos-perdidos” (Caio Fernando Abreu)

Você já viu milhares de dominós caindo? Alguém passa muitas horas montando uma fileira complexa de dominós com diversos obstáculos. Cada dominó é estrategicamente colocado perto o suficiente de outro para ser capaz de atingi-lo à medida que cai. No momento apropriado, o primeiro na sequência vira, e isso desencadeia uma reação em cadeia. O primeiro dominó cai sobre o segundo, e assim vai, um após o outro, até que todos tenham caído.

Continuar lendo

Autocuidado: como atravessar um processo de luto?

“Durante o viver nós vamos enfrentar muitas dores e muitas tempestades. Precisamos descobrir como sobreviver diante do caos” (Psic. Nazaré Jacobucci)

A dor quando perdermos alguém a quem amamos é avassaladora e pode nos desorganizar psíquica e emocionalmente. Inevitavelmente vamos experienciar esta dor muitas vezes ao longo de nossas vidas, não temos como evitar a manifestação do luto após uma perda e infelizmente não temos como eliminar a dor. Afinal, a morte é um fenômeno natural e irrefutável da existência humana.

Continuar lendo

Vamos conversar sobre a morte?

“Não podemos estar realmente vivos sem termos a consciência de que morreremos um dia” (Frank Ostaseski)

A sociedade moderna possui novos assuntos interditos e dentre eles está a morte. Hoje os pais conversam com seus filhos sobre drogas e métodos contraceptivos, porém na minha prática clínica/hospitalar tenho observado que pais e filhos não conversam sobre a morte. Quando algum membro da família começa a falar sobre este tema alguém automaticamente diz – para com isso, que assunto mais chato, tanta coisa boa para conversar e você quer falar de morte, que bobagem. No entanto, a morte faz parte do desenvolvimento humano e precisamos conversar sobre ela.

Continuar lendo